Artigos jurídicos

Posts sobre dogmática e à teoria jurídica. Artigos sobre teoria e filosofia do direito, bem como temas relativos à dogmática, leis, projetos de lei e jurisprudência.

Criminalização da homofobia: riscos para a Democracia Constitucional

A criminalização da homofobia pelo E. Supremo Tribunal Federal estabeleceu precedente bastante perigoso para a democracia brasileira. É certo que o julgamento foi fundado em relevantes razões, considerando-se o forte preconceito fundado em questões de identidade de gênero, que leva minorias sexuais a serem ofensivamente violentadas diariamente. Regularmente, muitas dessas agressões ocasionam a morte das vítimas. E o sofrimento causado por elas são inadmissíveis em uma República democrática. Inegavelmente, trata-se …

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As rachaduras no muro: é possível conceber um Estado laico cristão?

O novo governo se iniciou com inúmeras polêmicas a respeito da relação entre Estado e Igreja.  Manifesta nos discursos do Presidente Jair Bolsonaro e de alguns de seus ministros, uma concepção institucional que não vê qualquer problema na íntima relação entre o poder político e as doutrinas religiosas. Tal concepção, contudo, revela graves problemas da perspectiva constitucional. Em carta escrita à Associação Batista de Danbury em 1802, Thomas Jefferson concebeu …

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A carência de liberalismo no liberalismo brasileiro

Se há algo que as eleições atuais demonstraram cabalmente é a natureza peculiar do “liberalismo” brasileiro. Entre aspas mesmo, porque não é liberalismo. Nada – NADA – há no liberalismo nacional que remeta à tradição venerável de Adam Smith, John Locke, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Stuart Mill, John Harsanyi, Amartya Sen, Meira Levinson, Friedrich Hayek, Martha Nussbaum, John Rawls, Robert Nozick ou Ronald Dworkin.  O que tem se apresentado …

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John Rawls e a teoria do poder constituinte

John Rawls e a teoria constitucional contemporânea

A obra do filósofo norte-americano John Rawls é fundamental para compreender a teoria jurídica contemporânea. Até 1971, a filosofia política havia praticamente abandonado a pretensão de estruturar teorias normativas abrangentes, capazes de desvendar o significado de conceitos importantes para a filosofia moral e do direito e mesmo para a prática constitucional. Tudo mudou com a publicação de Uma Teoria da Justiça, em 1971. O mundo da filosofia normativa pré-rawlsiano Nas …

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Direito e Evolução: uma tradição esquecida na teoria jurídica

A ideia de que o direito evolui é bastante cara aos juristas. É fácil encontrarmos artigos jurídicos ou mesmo livros cujos títulos estejam lastreados nessa ideia, como “a evolução do direito de família” ou “a evolução do conceito de contrato”. Mas esse é um sentido trivial da palavra “evolução”, que é utilizada apenas no sentido de progressão histórica, para se referir ao fato de que os conceitos jurídicos mudam ao …

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