manuais de direito e a pesquisa jurídica

Os manuais de direito são um péssimo modelo para a pesquisa jurídica

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Os manuais de doutrina são, para os acadêmicos e profissionais do direito, a principal referência bibliográfica do dia-a-dia. Nas faculdades, os alunos de graduação são orientados pelos professores a estudar pela “melhor doutrina” que, na maior parte das vezes, é simplesmente o manual preferido pelo docente. Contudo, essa é uma péssima prática como modelo pragmático da pesquisa jurídica e, por isso, causa inúmeras dificuldades aos bacharéis que pretendem seguir na carreira acadêmica cursando um mestrado.

A formação baseada nos manuais de direito induz hábitos acadêmicos ruins

A maioria dos estudantes de graduação em direito não tem qualquer experiência aprofundada de pesquisa ao longo do curso. Em grande parte dos cursos, mesmo nas disciplinas introdutórias e transversais, como introdução à sociologia, ao direito, à filosofia e à economia, o estudante é convidado a estudar por meio dos manuais. 

Do ponto de vista didático, isso não é necessariamente ruim. Afinal, os bons manuais trazem o estado da arte do conhecimento na disciplina, oferecendo um panorama do conteúdo mais geral sobre o tema do curso. São, também, um bom material de consulta esporádica, quando o estudante ou o profissional desejam ter acesso rápido a um determinado conjunto de conceitos mais básicos.

Contudo, a prática de indicar apenas manuais doutrinários aos alunos de graduação em direito induz a formação de hábitos ruins nos alunos. 

Não existem certezas na pesquisa jurídica: a verdade não é óbvia

O primeiro deles diz respeito à crença de que os manuais revelam alguma certeza insuperável no conhecimento em direito. Todavia, nada está mais longe da verdade. O direito é dinâmico, seja porque os autores dos próprios manuais mudam de opinião, seja em razão de mudanças legislativas ou jurisprudenciais. 

Os manuais tendem a ser genéricos. Reconhecer essa qualidade não é necessariamente uma crítica, mas uma constatação. A finalidade do manual é oferecer um retrato panorâmico de determinada disciplina jurídica. Assim, somente pode cumprir seu propósito sendo genérico, pois é impossível cobrir todas as questões, pacíficas ou controversas, relacionadas a determinado campo do conhecimento. 

Precisamente por essa razão, são materiais que dificilmente oferecem respostas precisas para problemas complexos. Profissionais e pesquisadores enfrentam, diariamente, problemas específicos que não podem ser solucionados por uma consulta breve a um manual. É preciso ser criativo e buscar fontes mais específicas que podem auxiliar na resolução do problema.

A educação jurídica tradicional forma péssimos hábitos de pesquisa nos alunos. Ao se concentrar excessivamente na doutrina dos manuais, passa-se a noção equivocada de que aquele conteúdo é suficiente tanto profissionalmente quanto academicamente. Como resultado, muitos alunos chegam ao final do curso de direito com pouca noção dos desafios da realidade profissional e poucos recursos para planejar uma pesquisa acadêmica. 

Não se trata, claro, uma crítica aos manuais de doutrina jurídica – mas ao uso que se tem feito deles. A concentração excessiva de atividades pedagógicas que utilizam manuais como referência inibe a curiosidade por outras fontes.  tornando o processo de ensino um perigoso e preguiçoso exercício dogmático. 

Os manuais de direito fornecem um modelo inadequado de redação 

Há, ainda, outro hábito especialmente ruim criado pelo uso excessivo de manuais na formação de bacharéis em direito. Os manuais se tornam o modelo de redação para muitos alunos, que passam a imitá-los no processo de assimilação e aprendizado da linguagem jurídica. Todavia, ao imitarem o modelo ‘manualesco’ de redação, os alunos interiorizam progressivamente diversos vícios que se tornam prejudiciais às pretensões acadêmicas dos estudantes.

Os manuais adotam, por exemplo, uma linguagem que revela a certeza absoluta do autor sobre determinadas questões. Ao invés de admitir que certas controvérsias são polêmicas e inexiste resposta definitiva a elas, muitos autores costumam transparecer que sua própria resposta é “óbvia” ou “evidente”, ainda que existam diversas fontes respeitáveis no sentido contrário. Ao invés de citar artigos de doutrina, outros manuais e divergência na jurisprudência dos tribunais, transparece-se uma “certeza científica” que simplesmente não existe.

Como resultado, muitos alunos copiam esse estilo redacional, muitas vezes carregando seu próprio texto com uma aparência de”arrogância” incompatível com o espírito científico. Já participei de diversas bancas de monografia e li algumas dissertações de mestrado (ou mesmo teses de doutorado) em que o aluno, sem qualquer elemento de justificação, refere sua própria opinião como um resultado óbvio, autoevidente, indicando que eventual divergência seria irracional. Essa postura, porém, pode ser fatal em uma banca avaliadora, por transparecer incompreensão sobre os propósitos da pesquisa acadêmica.

Essa também é a causa de muitos fracassos em processos seletivos de cursos de mestrado em direito. Como os alunos buscam repetir o que aprenderam nos manuais, muitos são reprovados por apresentarem projetos academicamente inadequados, não utilizando qualquer critério metodológico claro. Pior: como partem do pressuposto de que sua hipótese é a ‘verdade óbvia’, muitos acabam passando a imagem de arrogante e de dogmáticos, mentalidade incompatível com a racionalidade científica.

A  complexidade do direito e as controvérsias interpretativas demandam multiplicidade de métodos de pesquisa

Admitir controvérsias não é um erro. Pelo contrário, a admissão da falta de consenso pode ser essencial para admitir a existência de um problema jurídico a ser resolvido e que justifica a realização de uma pesquisa sobre o tema. A ciência e, em particular, a pesquisa jurídica, evolui justamente por meio do estudo de questões complexas para as quais inexistem respostas incontestáveis

Do mesmo modo, também não é equivocado revelar sua própria conclusão pessoal quanto à melhor resolução de determinado problema jurídico. Afinal, alcançar resposta a problemas controversos é justamente da finalidade de uma pesquisa. É inadequado, porém, apresentar  suas conclusões como se fossem únicas. Sempre existe a possibilidade de desenvolvimento de respostas diversas bem justificadas serem desenvolvidas por outros estudos.

Como fugir dos manuais de direito?

Os estudantes de direito podem e devem procurar fugir dos modelos apresentados nos manuais de doutrina jurídica. Para que tal modelo seja superado, é importante ser exposto a outros modelos de pesquisa.  Desse modo, o aluno deve buscar apoiar sua formação não apenas nos manuais, mas também em artigos publicados em periódicos acadêmicos e na consulta à jurisprudência.

É importante, também, que o estudo não se limite apenas a artigos acadêmicos da área jurídica.  O estudo também deve se dirigir a campos relacionados. Nos últimos anos, vários artigos de interesse jurídico foram publicados em revistas de economia, ciência política, filosofia, história, sociologia, entre outras. Ainda que inicialmente possam não ser úteis em uma perspectiva profissional, esses textos podem ser uma referência relevante para a pesquisa jurídica. 

Como ressaltam Mike McConville e Wing Hong Chui na obra Research Methods for Law, as pesquisas em direito não se resumem às investigações doutrinárias, englobando também as pesquisas sociais/filosóficas, as explorações sociojurídicas e as pesquisas em direito comparado. As pesquisas sociojurídicas, dado seu caráter interdisciplinar, demandam forte leitura de textos acadêmicos produzidos em outras áreas, sendo a leitura doutrinária insuficiente para a sua adequada investigação. Os manuais jurídicos, contudo, não preparam os alunos para esse tipo de investigação, que demanda sólida formação metodológica.

Por tudo isso, é imperativo que os professores introduzam em suas disciplinas atividades pedagógicas voltadas a incentivar o uso de outras fontes. Essa atitude facilitaria muito o desenvolvimento de habilidades necessárias à adequada formação dos bacharéis não apenas como profissionais, mas também como verdadeiros acadêmicos. Enquanto os professores não mudam suas atitudes, você não pode ficar parado! Assuma as rédeas de sua própria formação.

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