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Pensamento crítico e pesquisa acadêmica em Direito: um guia para os incautos

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Muito se fala na necessidade de estudantes desenvolverem “capacidade crítica” (ou pensamento crítico) no meio acadêmico. Contudo, muito pouco se fala a respeito do seu significado. Na verdade, fica até mesmo a suspeita de ser um conceito retoricamente vazio nos discursos a seu respeito. Afinal, o que é a capacidade crítica? E como desenvolvê-la?

Desde que cursei o ensino médio (quiçá antes!), venho ouvindo os professores alertarem sobre a necessidade de os alunos desenvolverem o pensamento crítico. No ensino médio, eram os professores de história que falavam sobre o tema. Posteriormente, na faculdade, os professores mais ligados à “esquerda” eram os que falavam de “pensamento crítico”. Normalmente, tal critica partia de um pressuposto subjacente de que qualquer um que aceitasse o status quo ou procurasse justificá-lo de algum modo era desprovido de tal “capacidade crítica”. Felizmente, nunca fui de aceitar irrefletidamente conselhos de ninguém.

Longe de criticar os professores apenas por serem “esquerdistas”, também não cosidero adequada aquela abordagem a respeito do pensamento crítico. É perfeitamente possível ser um “conservador” e ter racionalidade crítica apurada, como Roger Scruton, ou ser marxista e ser extremamente dogmático. Para não me acusarem de ser enviesado, desde logo deixo claro que o contrário também é verdadeiro. É perfeitamente possível referir socialistas com aguçada capacidade crítica, como o saudoso Eric Hobsbawm.

Portanto, não se preocupe: suas afeições políticas não determinam se você tem capacidade crítica ou não.

O que determina se você tem raciocínio crítico  é sua capacidade de reflexão, questionamento contínuo e busca por fontes confiáveis de conhecimento.

A capacidade de reflexão consiste na resistência a assumir algo como verdade óbvia. A ênfase, aqui, está no adjetivo “óbvio”. Para um pesquisador, nada pode ser assumido como óbvio. Nada.

O que é o pensamento crítico?

A capacidade de reflexão exige a capacidade de apresentar razões para suas premissas (mesmo as mais básicas), avaliar argumentos, decidir que informações aceitar ou rejeitar. Exige que procuremos as estruturas e conexões que relacionam conceitos e fatos diversos, buscando padrões que denotem similitudes e diferenças, inconsistências ou revelem a necessidade e suficiência de determinadas premissas.

O questionamento contínuo, por sua vez, exige uma atitude permanente de questionar premissas e conclusões. O objetivo deve ser, sempre, compreender se de fato há base teórica e empírica para considerá-las aceitáveis ou não.

Há vários critérios para considerar premissas e conclusões aceitáveis ou não. Alguns desses critérios são de ordem lógica e, outros, de ordem empírica. A lógica demanda que se observe a consistência do discurso com suas premissas. É preciso verificar se as conclusões derivam das premissas de modo justificado ou se existe algum vício de inferência (as chamadas falácias lógicas). Já os critérios empíricos demandam uma adequada justificação do discurso com base em critérios científicos de verificação da realidade investigada, utilizando-se metodologias quantitativas ou qualitativas de análise. 

Há também critérios de aceitabilidade mais flexíveis e sociais, que exigem considerar circunstâncias como especialização no objeto de estudo, experiência com o tema, existência de fontes confiáveis sobre a matéria e assim por diante.

Confie na autoridade de especialistas – com moderação

Em regra, podemos confiar mais em uma informação gerada por um especialista em determinado objeto de estudo do que por um não-especialista. Para descartar ou confirmar a informação, é possível verificar o que outros especialistas afirmam a respeito da questão e confrontar os motivos apresentados por um e outro a seu favor. Em boa parte das vezes, será possível resolver a questão porque existem muitas controvérsias definitivamente resolvidas no meio científico, com as quais todos os especialistas e todas as publicações concordarão.

Muitas vezes, a dúvida permanecerá – mas haverá ao menos esclarecimentos adicionais sobre qual caminho é epistemologicamente mais seguro. O pensamento crítico e científico não dá razões para certezas definitivas, mas apresenta boas justificativas para considerar uma premissa como verdadeira, ao menos provisoriamente.

O pensamento crítico exige a busca por fontes de informação confiáveis

Como descobrir se uma fonte é confiável ou não? Não há uma resposta definitiva para essa questão. Infelizmente, se não existe um índice de veracidade com o qual possamos confrontar informações e verificar se são confiáveis, ao menos temos alguns indicadores que têm sido desenvolvidos nos últimos séculos e que nos dão um pouco de confiança para estabelecer um certo grau de confiabilidade.

Boas fontes de informação buscam evitar viéses de subjetividade. Ainda que alcançar 100% de objetividade seja uma tarefa sobre-humana, alguns critérios podem diminuir substancialmente inclinações contra ou a favor de determinados posicionamentos.

Por exemplo, revistas científicas que apenas aceitam artigos para publicação após passarem por processo de double blind peer revi são consideradas melhores. Essas revistas recebem artigos sem identificação dos autores, de modo que os artigos tendem a ser selecionados de acordo com o seu mérito intrínseco, não pela amizade de um autor com o editor do periódico ou outro fator subjetivo. É claro que isso não elimina a subjetividade do processo, mas a diminui consideravelmente.

Pondere as especificidades de cada área ao escolher suas fontes de informação

Outro fator considerado em boas publicações científicas (especialmente nas “ciências duras”, como física, biologia e química) alude à replicabilidade das conclusões do experimento. Se uma conclusão não puder ser replicada em experimentos distintos realizados sob as mesmas condições, provavelmente o artigo será rejeitado diante da impossibilidade de verificação dos resultados. AInda que algumas ciências sociais possam utilizar metodologias quantitativas para verificação similar da universalidade de certas conclusões, a natureza menos controlável das relações sociais torna muito mais difícil a aplicação do mesmo controle de qualidade nas publicações em ciências sociais.

De toda sorte, existem indicadores de qualidade das mais diversas revistas, usualmente baseados no número de citações (o que reforça a aceitabilidade dos resultados nela publicado pelos especialistas), bem como na metodologia de publicação dos textos. No Brasil, o mais conhecido é o Qualis, mantido pela CAPES.

A proliferação de informações pouco confiáveis nas redes sociais têm sido uma grande experiência para compreender como não se deve exercer a capacidade de questionamento contínuo. Boa parte do problema gerado pelas ‘fake news’ decorre da incapacidade das pessoas de verificarem se a fonte da informação (ou do ‘meme’) é confiável, se quem a elaborou tem de fato formação adequada e apresenta justificativas aceitáveis. Como a maioria das pessoas não identifica a fonte das informações, as ‘fake news’ tem se alastrado, como infelizmete temos visto na questão alusiva à disseminação do novo coronavírus.

Pensamento crítico é fundamental para a pesquisa jurídica de qualidade

A capacidade de pensamento crítico na pesquisa acadêmica na área jurídica é especialmente relevante. Sendo o direito uma disciplina normativa, é relativamente fácil ser ideológico – e aí reside o problema.  A ideologia, em si mesma, não é um problema. Você, como pesquisador, pode ser liberal, marxista, funcionalista, utilizar a análise econômica do direito ou outra abordagem. Mas é importantíssimo ter uma noção clara – e justificada – de suas posições e do modo com sua perspectiva ideológica as afeta.

Muitos dos professores que eu tive indicaram que um dos pontos mais avaliados em uma pesquisa é a consistência interna do discurso. Ou seja, para eles não importa se o discurso é inerentemente ideológico ou não, desde que as conclusões da pesquisa sejam compatíveis e derivadas das premissas teóricas utilizadas.

Mas a verdade é que esse caminho é insuficiente para garantir uma pesquisa de qualidade acadêmica. Mesmo suas premissas teóricas precisam ser examinadas cuidadosamente e criticadas quando forem insustentáveis. O marco teórico não é um postulado dogmático de fé, mas o ponto de partida teórico cujos conceitos você utilizará para desenvolver sua pesquisa e, eventualmente, para criticar o próprio marco teórico. Eu mesmo fiz isso em minha tese de doutorado, quando utilizei determinados conceitos da teoria dos sistemas de Luhmann para questionar o modo como o sociólogo alemão concebia as relações entre sistemas sociais e a psicologia humana, ponto que foi particularmente elogiado pela banca examinadora e, depois, em artigos que citaram meu texto.

Jamais confie cegamente na doutrina, na jurisprudência e na legislação

Outro ponto relevante, exigido pela capacidade crítica e derivado dessa observação, é a constante e permanente discussão do objeto de sua pesquisa. 

Na graduação e nas profissões jurídicas, nos acostumamos a ver a doutrina e a jurisprudência como “fontes de autoridade” de certo modo inquestionáveis. Por isso, boa parte das monografias de graduação e mesmo dissertações de mestrado (e teses de doutorado) acaba se transformando em uma longa apologia da doutrina, da jurisprudência e da legislação. Mas a relevância desses trabalhos dura enquanto a doutrina, a jurisprudência e a legislação se mantiverem de pé; tão logo sejam superadas, a importância da pesquisa se esvai. 

Se você deseja desenvolver uma boa pesquisa, deve abandonar essa abordagem o mais rápido possível. Doutrina e jurisprudência, assim como a lei e mesmo o texto constitucional, são profundamente questionáveis. E, se sua pesquisa levar a um caminho que demonstre os pontos falhos da doutrina, da jurisprudência, da legislação ou mesmo da Constituição, pode ser que você esteja correto ao final. Entre as melhores teses e dissertações que já li estavam trabalhos que demonstravam profundo poder de crítica de autores, decisões judiciais e textos normativos.

Criticar as fontes do direito não significa desconhecê-las

Desconfiar dessas “fontes do direito” não significa, de modo algum, desconhecê-las. É preciso estudá-las profundamente ainda que seja para criticá-las adequadamente. Muitos defensores do “pensamento crítico” acabam não sendo levados a sério justamente por seguir apenas metade dessa diretriz teórica. Desejam questionar tudo, mas não se dão ao trabalho de conhecer o que criticam.

Mas, é claro, ter espírito crítico não significa apenas “desconstruir” ou criticar a doutrina, a jurisprudência ou a legislação. A crítica, na pesquisa jurídica, não significa, de modo algum apenas mostrar pontos falhos. Significa avaliar esses objetos de pesquisa com vistas a verificar se sua racionalidade de fato se sustenta ou não, mostrar pontos em que poderiam ser melhorados e também os pontos positivos de cada documento examinado.

A capacidade de crítica exige não aceitar  nada como verdadeiro, razoável ou racional sem questionamento. Revise suas crenças iniciais, questione-as, leia autores contrários ao que você pensa (além, claro, de outros autores favoráveis). Se você é marxista, leia com especial atenção os liberais; e se você é liberal, leia com muito mais atenção os marxistas e socialistas. Com isso, será possível não apenas aprender mais sobre caminhos teóricos alternativos como também desenvolver os próprios pontos de vista – eventualmente até incorporando esses autores e mesmo mostrando como, no fundo, há muito em comum entre eles.

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